Educação: um direito essencial
O direito ao ensino e a luta por uma vaga escolar
Conseguir uma vaga escolar nem sempre é um processo simples, principalmente para famílias que enfrentam dificuldades sociais e burocráticas. A história de Emanuelly Caroline Nascimento, uma mãe atendida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ilustra bem essa realidade.
Ela já tentava, há meses, matricular o filho de três anos na educação infantil, sem sucesso. Trabalhava e não tinha com quem deixar a criança durante o expediente. A falta de uma solução comprometia sua rotina e, principalmente, o desenvolvimento da criança. Foi então que ela procurou a Defensoria Pública e participou do mutirão de vagas escolares.
"Minha experiência com a Defensoria foi muito boa, me ajudou muito, pois eu tinha dificuldade de arrumar alguém para olhar meu filho no período em que eu estava trabalhando", relata.
A atuação da Defensoria foi decisiva para garantir o acesso ao ensino. A criança conseguiu a vaga em uma escola a quatro quadras de casa, onde permanecerá pelos próximos dois anos. "Acho os mutirões muito bons para todas as mães que precisam", diz a assistida que hoje trabalha fora mais tranquila.
Casos como esse mostram a importância do trabalho da Defensoria na garantia do direito à educação. Em média, 14 famílias são atendidas pela Defensoria Pública a cada dia letivo, conforme calendário escolar das escolas públicas da capital.
Nesta edição, a gente traz as principais dificuldades no acesso à educação enfrentadas no interior de MS, conforme os atendimentos da Defensoria. Confira!
O Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) segue com o projeto "Documentar para Regularizar: A (re)existência Guarani e Kaiowá", que mapeou as escolas municipais localizadas nos territórios Guarani e Kaiowá do Cone Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, em 2023.
A iniciativa constatou, na época, a existência de 40 unidades públicas educacionais, localizadas no Cone Sul do Estado. Nelas, foram encontradas aproximadamente mil (996) alunas e alunos indígenas sem o registro civil de nascimento.
A coordenadora do núcleo, defensora Ligiane Motoki, pontua ainda a “dificuldade, principalmente nas áreas de retomada, com transporte escolar”, que o Nupiir tem acompanhado.
📍 Campo Grande - Nesse sábado (8), a Defensoria Pública realizou o primeiro mutirão do ano, para atendimento das demandas referentes a vagas em EMEI’s e escolas públicas na Capital.
Conforme a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, nesta primeira ação foram atendidas cerca de 220 casos.
📍 Dourados - Também nesse sábado (8), o primeiro mutirão para vagas escolares realizado em Dourados, atendeu 70 solicitações. “Observamos que a procura este ano está um pouco menor que nos anos anteriores. Talvez o Município esteja conseguindo dar agilidade nas demandas. Mesmo assim, agendamos o mutirão para que todas as crianças tenham acesso à escola o quanto antes”, relata o defensor público da Infância e Adolescência, Bruno Grassani.
📍 Três Lagoas - De acordo com o defensor público Bruno Henrique Gobbo, em Três Lagoas a maior demanda por vagas se concentra na educação infantil, especialmente em creches. Seja por falta de vagas ou pela criança ser direcionada a unidades distantes de suas casa.
A Defensoria Pública tem atuado tanto na via administrativa quanto judicial. Em 2024, foram expedidos 157 ofícios ao Município e 18 ao Estado solicitando vagas, além de 57 mandados de segurança para garantir matrículas em Centros de Educação Infantil (CEIs).
Com o início do ano letivo de 2025, a situação continua sendo monitorada. Na primeira semana de aulas, já foram expedidos 10 ofícios cobrando providências para assegurar o direito à educação na cidade.
📍 Corumbá - Apesar de não ser expressiva, a procura por vagas escolares também é uma realidade em Corumbá, conforme o defensor público Pedro Lenno.
“Há casos em que encaminhamos ofício para a escola pedindo a vaga, seja para a creche ou escola, e somos atendidos de forma administrativa, sem precisar ajuizar. Mas tivemos situações em que ajuizamos, a justiça negou em primeiro grau, fizemos mandados de segurança, recorremos, para assegurar o direito à educação por meio da vaga escolar.
📍 Ponta Porã - Os casos mais recorrentes no município são as negativas de matrícula para crianças e adolescentes estrangeiros por falta de alguma documentação, e ausência de guarda judicial.
“Quanto aos casos de estudantes estrangeiros, que ocorre muito por conta da divisa dom o Paraguai, a Defensoria Pública entende que a matrícula deve ser realizada mesmo sem os documentos específicos, até que a família regularize, pois é um direito da criança. Encaminhamos ofícios que questionam a negativa e as escolas costumam matricular. Observamos que isso tem diminuído, com o tempo”, explica o defensor público Tulio Cruz Nogueira.
A Defensoria de Ponta Porã também tem atendido casos da falta de professor de apoio aos alunos com deficiência da rede municipal e estadual.
📍 Paranaíba - A Regional de Paranaíba, que engloba os municípios de Aparecida do Taboado e Inocência, não registra falta de vagas, porém, muitas famílias têm dificuldades na matrícula por causa da idade escolar. A lei prevê que a criança seja matriculada no primeiro ano do ensino fundamental caso ela complete os 6 anos até o dia 31 de março do ano letivo.
“Temos casos, como registrados nessa semana em Inocência, em que as crianças alcançarão a idade determinada no dia 1º de abril, ou seja, um dia depois, e a outra criança no dia 5 de abril. Tentamos de forma administrativa, mas a escola se recusa a matricular, então, nós ajuizamos”, explica o coordenador da regional, defensor público Gustavo Peres de Oliveira Terra.
📍 Naviraí - No extremo sul do estado, a Defensoria Pública não registrou este ano pedidos por vagas no ensino fundamental, mas há casos de famílias que não conseguiram matrícula para a educação infantil.
“Tivemos, até agora, oito casos relacionados a falta de vagas em creches. Diz o coordenador da 9ª Regional, defensor público Vandir Zulato Jorge.
📌 Quer atendimento para vaga escolar?
Você pode agendar atendimento da Defensoria para casos de vagas escolares nos seguintes locais:
🔹 Plataforma da Defensoria Pública – clique aqui para fazer o seu atendimento online sem sair de casa.
🔹 Campo Grande - Unidades Fáceis – Atendimento presencial nas unidades da Defensoria Pública nos postos Fáceis, garantindo mais proximidade e comodidade.
🔹 Atendimento presencial no Nudeca – Rua Afonso Pena, 3850 – Centro.
📞 Telefone para contato: (67) 3313-4919