Direitos Humanos:
A essência da Defensoria Pública e os desafios para o futuro
Desde a sua criação, a Defensoria Pública tem sido um pilar fundamental na defesa dos Direitos Humanos, garantindo acesso à justiça para quem mais precisa. Mas como essa missão começou? Como a atuação da instituição evoluiu ao longo dos anos? E, diante dos desafios atuais, qual é a visão da administração para fortalecer ainda mais essa luta?
Nesta edição, vamos revisitar a trajetória da Defensoria Pública na defesa dos Direitos Humanos, entender os avanços conquistados e os desafios que ainda precisam ser superados. Além disso, vamos falar sobre o projeto "Defensores Cidadãos", uma iniciativa que fortalece a conscientização e o empoderamento da população sobre seus direitos.
🕊️ 80 anos do fim da Segunda Guerra: O legado dos direitos humanos
Em 2025, o mundo marca 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, um dos períodos mais sombrios da história. Para evitar que atrocidades como genocídios, torturas e perseguições se repetissem, a comunidade internacional se uniu e, em 1948, adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Após intensos debates, o texto final foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU em Paris, com 48 votos a favor e 8 abstenções – nenhum país votou contra.
O artigo 1º da Declaração estabelece que:
📜 "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade."
Com a redemocratização do País em 1988, a então assistência judiciária cedeu lugar para assistência jurídica integral e gratuita, com a garantia de que este serviço seria estatal e prestado por uma instituição essencial à função jurisdicional chamada Defensoria Pública.
A trajetória da Defensoria Pública sul-mato-grossense, especificamente, começa pela assistência judiciária, inicialmente prevista no Decreto-Lei nº 24, de 01 de janeiro de 1979, como um órgão do Estado subordinado ao procurador-geral da Justiça.
Desde sua fundação, a instituição se consolidou como a principal representante da população em situação de vulnerabilidade, assegurando direitos fundamentais como moradia, saúde, educação e dignidade.
Com uma atuação firme tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, a Defensoria tem promovido a transformação social por meio de inspeções, articulações institucionais e a criação de políticas públicas.
Há 42 anos, a Defensoria Pública atua na defesa dos Direitos Humanos, garantindo acesso à justiça e protegendo os mais vulneráveis.
É a missão institucional da Defensoria Pública:
Garantir que todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, tenham seus direitos protegidos. Isso inclui assegurar dignidade e reduzir desigualdades, fortalecer a democracia, fazer valer os direitos humanos e garantir que todos tenham acesso à justiça de forma justa e equilibrada.
Defensoria Pública e Direitos Humanos: atuação estratégica e transformação social
Mais do que prestar assistência jurídica gratuita, a instituição desenvolve estratégias para garantir direitos fundamentais, promovendo inspeções, articulação interinstitucional e formulação de políticas públicas.
Inspeções e melhorias no sistema penitenciário
O combate às condições degradantes no sistema prisional é uma das frentes de atuação da Defensoria. O Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) realiza inspeções regulares em unidades prisionais, como a Penitenciária Estadual de Dourados (PED), onde foram constatadas superlotação e falta de estrutura adequada. "A partir dessas verificações, adotamos medidas judiciais e extrajudiciais para exigir providências do Estado", destaca o assessor para assuntos institucionais, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
Defesa da dignidade: a atuação da Defensoria no interior de MS
A defensora pública substituta Gabriela Sant'Anna Barcellos atua no interior de Mato Grosso do Sul com um olhar atento para a garantia dos direitos humanos. Sua abordagem prioriza a resolução extrajudicial, buscando soluções rápidas e eficazes junto às autoridades locais, sem sobrecarregar o sistema judiciário.
“Tentamos resolver os conflitos de forma extrajudicial, pois isso evita que pessoas vulneráveis fiquem expostas por mais tempo a violações de direitos”, explica.
Entre os casos mais emblemáticos de sua atuação, Gabriela relembra a visita a uma delegacia em Paranaíba, onde constatou graves violações aos direitos dos detentos, como falta de ventilação, alimentação inadequada e ausência de visitas.
A situação foi solucionada por meio de uma reforma negociada com o Ministério Público e o Poder Judiciário. “Foi um momento marcante, pois reforçou a confiança da população na Defensoria Pública e mostrou que nossa atuação pode transformar realidades”, destaca.
Cassilândia: Caso ‘Ainda Estou Aqui’
Em Cassilândia, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul obteve uma sentença favorável que declarou a ausência de um homem desaparecido desde 1995, após ser escoltado para transferência entre presídios. O caso foi conduzido pelo defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, titular da 1ª Defensoria Pública de Cassilândia, e garantiu à filha do desaparecido a devida documentação do pai assassinado.
O homem estava preso no Presídio de Paranaíba e, pouco antes da transferência, enviou uma carta à família solicitando ajuda para comparecer ao médico e relatando dificuldades enfrentadas devido a uma greve da polícia civil. Esse foi seu último contato. Anos depois, ao buscar informações sobre o paradeiro do pai, a filha recebeu relatos de que ele teria sido assassinado durante a escolta e enterrado como indigente no cemitério de Paranaíba.
O defensor público Giuliano Rosa destacou a relevância do caso e comparou a situação a outros episódios de desaparecimentos forçados no Brasil, como o do ex-deputado federal Rubens Paiva, retratado no filme “Ainda Estou Aqui”.
“A declaração de ausência impõe que o Estado de Mato Grosso do Sul dedique esforços para determinar o paradeiro da vítima e realize a investigação penal dos fatos, a fim de identificar e julgar os responsáveis pelo desaparecimento”, declarou.
Assistidos de Amambai têm liberdade garantida por meio da Defensoria
Uma mulher, de 20 anos, estava presa ilegalmente e, após atendimento da Defensoria, conseguiu ter sua liberdade garantida. Já um colega dela, de 21, ganhou liberdade provisória com medidas cautelares.
Segundo os autos, ambos estavam juntos em 20 de janeiro e teriam praticado furto qualificado em um mercado da cidade. Entretanto, a Defensoria aponta não haver provas que vinculem a assistida ao crime. “O juiz reconheceu a ausência de indícios de autoria e determinou o relaxamento da prisão, concedendo a imediata soltura”, explica o defensor público Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto, da 1ª Defensoria Pública Criminal da Amambai.
Defensoria garante absolvição de assistido em julgamento no Tribunal do Júri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu a absolvição de um assistido que era acusado de homicídio em Água Clara. Conforme a defensora pública substituta, Raphaela da Silva Nascimento, o julgamento, realizado no dia 14 de agosto de 2024, resultou na decisão de absolvição em favor do assistido por 4 x 3.
A atuação decisiva da defensora foi fundamental para demonstrar a fragilidade das provas apresentadas pelo Ministério Público. A defesa argumentou que não havia evidências concretas de que o assistido teria sido o autor do crime. Além disso, o testemunho de diversas pessoas confirmou que o assistido não foi reconhecido na cena do crime.
Atenção à população em situação de rua
Por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), a Defensoria tem promovido ações voltadas à população em situação de rua. O núcleo é um dos principais articuladores do Fórum da População em Situação de Rua, onde são debatidas soluções para a garantia de direitos desse grupo. "Uma das iniciativas foi a recomendação à Prefeitura de Campo Grande para assegurar abrigo e assistência durante as ondas de frio", reforça o assessor para assuntos institucionais, Mateus Sutana.
Capacitação e acesso à justiça
Garantir que a população tenha conhecimento sobre seus direitos é um dos compromissos da Defensoria. O projeto "Defensores Cidadãos" promove capacitação em comunidades, enquanto as unidades móveis "Vans dos Direitos" levam atendimento jurídico a áreas rurais, comunidades quilombolas e indígenas. "Nossa atuação busca levar a justiça até aqueles que mais precisam, rompendo barreiras de acesso", enfatiza o defensor.
O cinema tem o poder de contar histórias que nos fazem refletir sobre a luta por direitos, igualdade e justiça social. Para aprofundar o debate sobre Direitos Humanos, selecionamos cinco filmes impactantes que retratam diferentes realidades e desafios enfrentados por diversas comunidades.
📽️ A Morte e a Vida de Marsha P. Johnson (2017) – Um documentário emocionante que investiga a misteriosa morte da ativista trans Marsha P. Johnson e sua luta pelos direitos LGBTQIA+. (Disponível na Netflix.)
📽️ 12 Anos de Escravidão (2013) – Baseado em uma história real, o filme acompanha Solomon Northup, um homem negro livre que foi sequestrado e vendido como escravizado nos Estados Unidos do século XIX. (Disponível no Prime Vídeo.)
📽️ Nise: O Coração da Loucura (2015) – A história de Nise da Silveira, uma médica psiquiatra brasileira que revolucionou o tratamento de pacientes com transtornos mentais ao substituir métodos violentos por arte e amor. (Disponível para alugar no Prime Vídeo.)
📽️ Uma Noite de 12 Anos (2018) – Inspirado em fatos reais, o longa retrata a opressão e a tortura enfrentadas por prisioneiros políticos durante a ditadura militar no Uruguai.
📽️ Ex-Pajé (2018) – Um documentário que mostra a luta de um pajé indígena contra a imposição da cultura ocidental e a perda das tradições de seu povo. (Disponível na Apple TV.)
Aproveite essa seleção para ampliar sua visão sobre os Direitos Humanos e compartilhar essas histórias com mais pessoas! 💚📚
Como você pode ajudar?
A defesa dos direitos humanos é um compromisso de toda a sociedade. Pequenas ações podem fazer a diferença na construção de um mundo mais justo e igualitário. Confira algumas formas de contribuir para essa causa:
🔹 Informe-se e denuncie – Ao presenciar ou tomar conhecimento de uma violação de direitos, como violência, discriminação ou trabalho análogo à escravidão, denuncie. A Defensoria Pública, o Ministério Público e órgãos como o Disque 100 podem auxiliar na proteção das vítimas.
🔹 Exerça a cidadania ativa – Participe de audiências públicas, conselhos comunitários e fóruns de debate sobre direitos humanos. A pressão da sociedade é fundamental para a implementação de políticas públicas eficazes.
🔹 Combata preconceitos e discriminações – Direitos humanos garantem respeito a todas as pessoas. Não tolere discursos de ódio e ajude a promover um ambiente de respeito e inclusão, seja na escola, no trabalho ou nas redes sociais.
🔹 Apoie e divulgue iniciativas sociais – Muitas organizações trabalham para garantir moradia digna, acesso à educação, atendimento jurídico e outras necessidades básicas. Contribuir com esses projetos, seja como voluntário ou divulgando seu trabalho, fortalece a luta pelos direitos humanos.
🔹 Conheça e exija seus direitos – Muitas violações acontecem por falta de informação. Buscar conhecer seus direitos e orientações jurídicas pode ajudar a exigir o cumprimento de políticas públicas e impedir abusos.
A luta pelos direitos humanos é coletiva. Quanto mais pessoas se engajam, mais forte é a rede de proteção à dignidade e à justiça social! 💚
📢 Você sabia? A Defensoria Pública pode ser o apoio que você ou alguém próximo precisa. Acredite no poder da união e busque ajuda.
Se você ou alguém que conhece enfrenta desafios nessa área, não hesite em procurar nossos serviços.
Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh):
Rua Arthur Jorge, 779 – Centro | Telefone: (67) 3313-5815
Núcleo de Atenção à Saúde (NAS):
Rua Barão de Melgaço, 128 – Centro | Telefone: (67) 3317-8757