Defensoria Pública no Trânsito
Pela garantia do direito de Ir e Vir a todas as cidadãs e cidadãos
🚗 Quem é que nunca passou perrengue no trânsito? Seja aquela batida na traseira do carro da frente porque você não deu conta de frear a tempo ou a moto que aparece do nada. Tudo isso somado ao calor de Mato Grosso do Sul que transforma o ônibus em uma verdadeira sauna. A verdade é que o trânsito faz parte do nosso dia a dia e, por aqui, ele tem suas particularidades.
🚦 Nossa newsletter de hoje explica em quais situações relacionadas ao trânsito a Defensoria Pública de MS pode te ajudar!
De acordo com um dado divulgado pelo Detran-MS, em 2024, os motociclistas de Campo Grande representam 70% dos óbitos em acidentes de trânsito. Isso mostra a necessidade de conscientização, especialmente entre aqueles que dependem da moto para o trabalho ou locomoção diária.
Acidentes com moto são bem conhecidos do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública, que tem entre as suas principais demandas solicitações de cirurgias ortopédicas.
Em 2022, a Defensoria debateu a demora na realização dessas cirurgias ortopédicas em reunião do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ.
“Inúmeros assistidos têm buscado a Defensoria para relatar que esperam até cinco anos para realizar um procedimento cirúrgico ortopédico e, na data que seria para fazer a cirurgia, o procedimento é cancelado. O grande problema é que, além de não realizarem o procedimento, o assistido ainda é devolvido para a fila de regulação. A situação foi oficiada ao comitê que propôs o debate com os entes envolvidos para que seja resolvida”, detalhou a coordenadora do NAS, defensora pública Eni Maria Diniz.
Além de atuar na esfera da saúde, em defesa do acesso à medicamentos, cirurgias, consultas e tratamentos provenientes de acidentes de trânsito, a Defensoria também tem um papel importante em defesa dos direitos das cidadãs e cidadãos que enfrentam dificuldades com a habilitação, transporte público ou indenizações por acidentes. Separamos alguns exemplos:
1. Audiência Pública sobre imprudência no trânsito
Em 2023, o Núcleo Criminal (Nucrim) da Defensoria participou de uma audiência pública para discutir os dados alarmantes e impactos da imprudência no trânsito.
“A maior parte das mortes no trânsito ocorre pelo consumo de bebida alcoólica, alta velocidade, falta de atenção e uso de aparelho de celular. Quando se une esforços é possível pensar em políticas para a redução desses casos”, frisou o coordenador do Nucrim, defensor público Daniel Calemes.
Durante o evento, foi abordada a necessidade de políticas públicas mais eficazes para reduzir os índices de acidentes e proteger os mais vulneráveis no trânsito. A instituição ainda destacou a importância de ações educativas para conscientizar motoristas e pedestres.
2. Reunião sobre habilitação para pessoas com deficiência
A Defensoria Pública de MS tratou da habilitação de pessoas com deficiência em uma reunião com o Detran, onde destacou a necessidade de melhorias no processo de concessão de CNH para esse público.
“O Nudedh instaurou o PAP n. 019/2019, publicado no Diário Oficial, cujo objeto é a apuração de eventual conduta lesiva, por parte do Detran/MS, em não fornecer carro adaptado às pessoas com deficiência para realização de aula prática e exame de direção, a fim de obter a habilitação”, destacou o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, na época, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
O foco foi a criação de condições adequadas para que pessoas com deficiência tenham acesso facilitado aos exames e treinamentos necessários para a habilitação, reforçando o direito à mobilidade.
3. Direito a leitor em prova do Detran
Já neste ano, a Defensoria garantiu o direito de um assistido com dislexia a contar com um leitor durante a prova de habilitação do Detran.
Conforme o defensor público Haroldo Hermenegildo Ribeiro, devido à dislexia o assistido possui elevada dificuldade na leitura e escrita, inclusive, na época escolar todas as suas avaliações eram aplicadas de maneira oral.
“Deste modo, a Defensoria ingressou com ação de obrigação de fazer para o órgão disponibilizar um servidor apto para ler a prova ao assistido. O pedido foi deferido pelo juízo”, destacou o defensor.
A atuação judicial assegurou que o candidato tivesse a devida assistência, o que permitiu que ele fosse avaliado de forma justa e de acordo com suas necessidades específicas, garantindo o direito à inclusão e à igualdade de oportunidades.
Na hora de comprar ou vender um veículo, a documentação, os impostos podem nos confundir. Todo mundo já teve dúvidas sobre como transferir a propriedade, o que verificar no contrato ou quais são as taxas envolvidas.
O assunto é ainda mais relevante nas negociações de veículos usados. Veja abaixo algumas dicas práticas e orientações para você não cair em armadilhas na hora de fechar o negócio.
A defensora do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia, Direitos Sociais (Nufamd), Kátia Maria Souza Cardoso, explica sobre os cuidados que se deve ter para realizar a venda de carro ou moto. Veja:
A coordenadora do Nufamd, defensora Regina Célia Magro, alerta sobre os erros mais comuns, como a falta de formalização da venda no Detran, o que pode gerar dívidas ao antigo proprietário. Para evitar essa situação, o vendedor deve comunicar a transferência ao órgão de trânsito.
“Comprar ou vender um carro é sempre um processo burocrático. O carro não é um bem móvel qualquer, é um bem especial com registro público, por esse motivo, o consumidor deve ter paciência e atenção para não acabar lesado. Os erros mais registrados são a venda de carro financiado, a venda com contrato verbal ou até mesmo um contrato particular, que não produzem efeitos em relação ao Estado e ao Detran”, pontua a defensora.
A Defensoria também reforça a importância de estar atento aos principais golpes envolvendo a compra e venda de veículos pela internet. Conforme orientações do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nuccon), é necessário desconfiar de preços muito abaixo do mercado, verificar a identidade do comprador ou vendedor e evitar realizar pagamentos sem antes confirmar toda a documentação.
Além de prestar assistência em situações envolvendo transações de veículos, a Defensoria Pública está à disposição para auxiliar aqueles que enfrentam problemas com transporte, acidentes de trânsito ou outras questões que afetam a mobilidade urbana.
Ao negociar a compra e venda de um veículo, é fundamental ter atenção aos detalhes do contrato para evitar problemas futuros. A Defensoria Pública de MS recomenda quatro regras básicas para uma transação segura.
Para uma Compra e Venda Segura de Veículos
Realize inspeção técnica com um mecânico de confiança.
Verifique a documentação do veículo e pendências legais.
Formalize o contrato por escrito.
Faça a transferência de propriedade no Detran e evite golpes comuns em transações pela internet.
Cuidados ao Comprar e Vender Veículos
Desconfie de preços muito abaixo do mercado.
Verifique a identidade do comprador/vendedor.
Não realize pagamentos antes de verificar a documentação.
Use meios de pagamento seguros como PIX ou transferência bancária.
Não esqueça de:
Verificar débitos: Consulte o Detran e a Secretaria de Fazenda sobre pendências do veículo, como IPVA ou dívidas na dívida ativa.
Confirmar identidade: Certifique-se de que o vendedor é o proprietário registrado no Detran.
Consultar gravame: Verifique se o veículo está financiado, pois a transferência só é válida com a anuência do agente financeiro.
Comunicar a venda ao Detran: O vendedor deve informar a transferência imediatamente para evitar futuras responsabilidades.
Para receber orientações ou atendimento sobre casos envolvendo cirurgias ortopédicas decorrentes de acidentes de trânsito, o NAS pode oferecer mais informações.
Endereço: Rua Barão de Melgaço, nº 128 , Centro, Campo Grande/MS | Telefone: (67) 3317-8757
Já em casos relacionados a veículos ou trânsito, o Nufamd ou o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nuccon), também podem ajudar.
Endereço: Rua Antônio Maria Coelho, nº 1668 | Telefone: (67) 3317-8757
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