Agosto Dourado
Defensoria reforça protagonismo na garantia do direito a amamentação em MS
No “Agosto Dourado”, mês de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul reforça projetos e ações pela garantia desse direito.
Conforme a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, a amamentação precisa ser estimulada.
“A pessoa que amamenta precisa ser acolhida em seus espaços, nos locais de descansos, de compreensão, sem olhares críticos, mas sim, pensando no bem-estar e na acolhida da própria pessoa que amamenta e da criança que está sendo amamentada”, pontua.
A coordenadora reforça o protagonismo da instituição na promoção de diversos projetos e ações que amplamente difundem a pauta na sociedade civil, bem com as instituições públicas.
Em recente atuação, a Defensoria conseguiu assegurar o direito da amamentação para uma assistida em Itaporã.
“Ela estava amamentando em regime aberto, logo, não iria conseguir iniciar o regime, e mencionei as regras de Bangkok. O juiz deferiu”, explica a defensora pública que atuou no caso, Gabriela Noronha de Sousa.
Em 2023, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) realizou uma visita técnica no sistema penitenciário feminino para verificar a situação das mulheres privadas de liberdade, como muitas mulheres que são mães.
“Somente com a união de esforços é possível influenciar e promover a construção de políticas públicas efetivas e garantidoras dos direitos humanos das mulheres, ainda que estejamos falando de mulheres colhidas pelo sistema penal, pois, o único direito que se admite ser tolhido em situações tais é a liberdade de ir e vir, cabendo ao Estado garantir a integridade física e psicológica da população carcerária”, pontuou a coordenadora do Nudem, Zeliana Luzia Delarissa Sabala.
A Defensoria também elaborou uma análise onde traçou um perfil das mulheres que estão em situação de custódia na Capital. O estudo, de 2022, apontou que mais de 84% das mulheres que estavam dentro do regime penitenciário que passaram por audiência eram mães ou responsáveis por alguma criança.
“Usualmente, elas são de baixa escolaridade, baixa renda e geralmente negras e pardas, com muitos filhos”, destacou na divulgação o defensor público Gustavo Pinheiro, coordenador do Núcleo Criminal (Nucrim), à época.
Outra atuação foi em 2021, com a instauração de um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP), para garantir dignidade e tratamento humanizado às gestantes, lactantes e seus filhos e filhas que se encontram no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Aberto de Campo Grande. Após a conclusão do PAP, um berçário com ambientação materna foi inaugurado na unidade penal.
“As crianças não podem ser punidas e precisam continuar com seus direitos garantidos como se estivem no ambiente externo à unidade. Manter esse contato com mãe em um local com o mínimo de estrutura vai ao encontro das garantias dos direitos das crianças e promove um desenvolvimento mais adequado. Qualquer que seja a situação ainda é melhor a criança junto a mãe, do que separadas”, afirmou a coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino.
“A amamentação precisa ser estimulada. A pessoa que amamenta precisa ser acolhida em seus espaços, nos espaços de descansos, de compreensão, sem olhares críticos, mas sim, pensando no bem-estar e na acolhida da própria pessoa que amamenta e da criança que está sendo amamentada. E se estamos falando de amamentação, nesse dia, também devemos lembrar de uma modalidade de amamentação que pouco se fala, que é a amamentação ‘em tandem’, quando se amamenta duas crianças, inclusive de idades diferentes, ao mesmo tempo. Parabéns a todas as pessoas que amamentam”.
Thaisa Raquel Defante, coordenadora do Nudedh
Amamentação e Inclusão
O aleitamento materno é essencial para a saúde e o desenvolvimento infantil, oferecendo benefícios que vão além da nutrição. Amamentar é um direito humano fundamental, que deve ser garantido a todas as crianças, independentemente do contexto familiar ou identidade de gênero dos cuidadores.
A coordenadora Thaisa Defante destaca a importância de reconhecer e respeitar a diversidade e a inclusão de pessoas trans no ato da amamentação.
"A amamentação é um direito humano que ultrapassa barreiras internacionais, raciais, étnicas, inclusive de gênero. Todas as pessoas têm o direito a ser amamentadas nos primeiros seis meses de vida, inclusive aquelas que são gestadas por homens trans. Homens trans, um corpo trans masculino também amamenta, uma mulher trans também amamenta, tem condições de amamentar.", pontua.
Em Mato Grosso do Sul é Lei
O aleitamento materno é direito da mãe e do bebê. Você pode amamentar onde e quando quiser, mesmo que seja em locais públicos. A Lei Estadual nº 7115 de 2015 protege esse direito e o estabelecimento pode ser multado caso descumpra. No Brasil a campanha de Agosto Dourado é instituída pela Lei Federal n°13.345 de 12 de abril de 2017.
Para orientação e ajuizamento neste assunto procure a Defensoria Pública de MS em uma unidade mais próxima de sua casa, ou pelo portal
(Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul ).
Agende agora o seu atendimento em uma das opções abaixo:
Pela nossa plataforma Virtual: www.defensoria.ms.def.br
Diretamente na unidade da Defensoria Pública (Núcleo de Defesa da Mulher | Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente) que fica Avenida Afonso Pena, 3850; ou
Na unidade de Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Rua Arthur Jorge, 779 - Centro.
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Golden hour
A campanha reforça o compromisso com a saúde infantil e a proteção dos direitos das mães e bebês, destacando o papel crucial da amamentação no desenvolvimento infantil.
Durante o Agosto Dourado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça suas recomendações sobre a alimentação dos bebês. A OMS sugere que os recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leite materno até completarem seis meses. Mesmo após a introdução de alimentos sólidos, a amamentação deve continuar até, pelo menos, os dois anos de idade.
Um ponto crucial no processo de amamentação é a chamada "hora de ouro" ou "golden hour". Este termo refere-se à primeira hora após o parto, quando a mãe é incentivada a ter contato direto com o recém-nascido. O momento é essencial para fortalecer o vínculo afetivo que se iniciou durante a gestação e para facilitar a transição do bebê do útero para o mundo exterior.
Além dos benefícios emocionais, o contato imediato e a amamentação precoce ajudam a estabilizar a temperatura corporal do bebê e a regular sua respiração. Especialistas em saúde destacam que práticas como essas são fundamentais para promover o desenvolvimento saudável das crianças e para fortalecer o vínculo materno.
A campanha Agosto Dourado busca aumentar a conscientização sobre esses aspectos, incentivando políticas públicas e ações que apoiem as mães nesse processo vital para a saúde infantil.